Registro de marca: Saiba qual a importância para a sua empresa

As empresas tendem a possuir diversos ativos, mas as suas marcas sem dúvidas é um de seus ativos mais importantes. Ela é essencial para garantir um elo marcante entre o seu negócio e os seus clientes, já que é por meio dela que sua empresa será lembrada.

Com isso, ela tende a proporcionar não só os lucros (de forma direta ou não), mas também traz um diferencial competitivo no mercado e muito mais oportunidades de negócio devido a confiança e credibilidade que uma marca passa para quem a conhece.

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O que é uma marca?

Entende-se por marca tudo aquilo que representa uma entidade de uma forma visualmente perceptível e distinguível. Ela é quem traz uma identificação e a distinção de diferentes produtos e serviços de diferentes empresas.

A marca, como dito anteriormente, deve ser um elemento visual de fácil identificação e percepção, e por isso, ela pode aparecer em formato de símbolos, ícones, signos ou de palavra.

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O que é o registro de marca?

Conforme a legislação brasileira disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial), são passíveis de registro de marca: “todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Logo, o registro visa garantir a exclusividade de uso da marca em uma área do mercado no qual há atuação de uma empresa. E, portanto, este registro evita que a identidade visual de um negócio seja usada por terceiros sem autorização.

Fazendo uma breve comparação, o registro de marca seria como um documento de um veículo: onde nele é declarado e certificado por lei, a garantia da posse de um bem por um proprietário.

No Brasil, o registro de marca é uma escritura legal assegurada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que constata a propriedade e direito de uso exclusivo em todo o território nacional.

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Diferença entre marca e patente?

Apesar de parecerem sinônimos, estes dois têm diferenças bem significativas. Como visto neste artigo, a marca que é registrada impede o uso indevido da mesma. Quanto à patente, ela impede a reprodução ou utilização de um produto desenvolvido. Ainda tem dúvidas? Saiba mais a seguir:

Marca

Figura 01: Exemplos de marcas registradas

Ela serve para identificar e diferenciar um produto ou um serviço de uma empresa através do INPI, que garante exclusividade da marca, que pode ser um símbolo, logotipo, frase, imagem, nome, etc.

Patente

Figura 02: Patente do primeiro automóvel

Diferente da marca que registra elementos visualmente perceptíveis, a patente serve para registrar uma nova tecnologia, produto, ideia ou processo aplicados na prática, garantindo uso exclusivo de invenções e inovações através do LPI (Lei de Propriedade Industrial – Lei n° 9279/96).

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Quanto tempo dura o registro?

Após passar por todo o processo do INPI e seu registro for concedido, o proprietário da marca terá total direito de uso durante o período de 10 anos, mas que ao término pode ser renovado por mais 10 anos quantas vezes o dono desejar.

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Perigos de não possuir um registro:

O não registro de uma marca pode acarretar nos riscos conferidos a seguir:

1. Um terceiro pode fazer uso indevido de sua marca;
2. Alguém pode registrar sua marca. Imagine só: sua empresa no mercado há vários anos e você ser obrigado a ter que deixar de usar sua marca e identidade porque outra pessoa foi lá e registrou primeiro?;
3. Perda financeira. Se a empresa fez banners, anúncios patrocinados em sites, televisões e redes sociais, você pode perder tudo ao ter a perda do direito citado anteriormente;
4. Perder seus clientes ao confundi-los com as frequentes mudanças de identidade da sua empresa;
5. Você pode estar utilizando uma marca registrada e ser punido legalmente por isso, mesmo que você não tenha conhecimento disto (Por isso é importante pesquisar antes de abrir um negócio com uma marca em mente).

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Benefícios:

Ao longo da leitura, você pôde conferir diversas vantagens de se ter um registro. Ao garantir o uso exclusivo e a proteção legal, você pode tirar proveitos de alguns benefícios. Veja a seguir:

1. Ela garante o uso exclusivo da marca pelo proprietário, portanto, evitando cópias por terceiros;
2. Aumenta a credibilidade na empresa, principalmente por ela ter o direito de utilizar o símbolo ® de copyright (Direitos Reservados) junto da sua logomarca, por exemplo;
3. Torna possível o licenciamento e franqueamento, logo, você pode “alugar” sua marca para que outras empresas a utilizem cobrando royalties por isso;
4. Evita custos adicionais para a empresa caso ela tenha de trocar a identidade visual e sua marca para não possuir um registro legal;
5. Agrega muito mais valor aos produtos e serviços da empresa.

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Como registrar sua marca?

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que exerçam atividades legalizadas e efetivas podem solicitar o registro de uma marca. Basta acessar o site do INPI e fazer seu requerimento que ele analisará o pedido sempre em conformidade com a LPI (Lei de Propriedade Industrial) e outras resoluções previstas tanto na lei quanto nas administrativas do órgão emissor.

Para fazer o pedido, acompanhar o processo ou baixar o certificado de registro basta acessar o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-marca-de-produto-ou-servico e seguir as orientações.

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IMPORTANTE!!!

Você provavelmente já viu alguma empresa cuja a logomarca possui o símbolo de “R” envolto de um círculo ® posicionado em algum local, como no exemplo da Tekz:

Apesar disso, nem sempre as empresas que fazem uso realmente possuem o registro ou nem sequer deram entrada no processo. O uso do símbolo sem deter do registro pode ocorrer pela falta de informação do real significado por parte da empresa, mas que muitas das vezes são utilizadas visando passar confiança e confiabilidade para o cliente.

Contudo, essa prática é inadequada legalmente e torna a empresa suscetível a uma penalização judicial por publicidade enganosa (art. 37 – lei 8078/90), concorrência desleal (art. 195, incisos I, III, e VII, da Lei da Propriedade Industrial – LPI) entre outros.

Portanto, só podem usar o símbolo de marca registrada quem realmente tem o registro, já que o uso indevido pode levar o consumidor ao erro.

Vale citar também, que além do ® existem outros símbolos:

• ® De “Registrada”
• ^MR de “Marca Registrada”
• © de “Copyright”, trata de um registro de direitos autorais
• ™ de “Trade Mark”, que significa que a marca foi registrada no exterior

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